A Prefeitura de Muriaé esclarece que o pagamento das rescisões contratuais de servidores da rede municipal de ensino que se aposentaram a partir de agosto de 2017 estava planejado para ser efetuado em parcela única em fevereiro do corrente ano, de forma atrelada ao repasse do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Porém, o recurso continua, em grande parte, retido pelo Governo do Estado de Minas Gerais, o que frustrou o planejamento inicial.

 Dessa forma, os pagamentos dos passivos trabalhistas foram reprogramados para serem realizados em parcelas mensais, a partir desta sexta-feira (09/03), conforme tabela abaixo. O planejamento valerá também para os servidores municipais de outras Secretarias que se aposentaram em 2017 a partir do mês de agosto.

 Cabe destacar que o município possui cronograma de compromissos financeiros que necessita fundamentalmente de repasses obrigatórios, estaduais e federais. Quando não são transferidos a tempo – como, pela primeira vez na história, aconteceu com o IPVA este ano – o orçamento municipal sofre prejuízo em sua execução.

 Ressaltamos ainda que a Prefeitura de Muriaé realiza um trabalho planejado de pagamentos futuros, como o 13º salário dos servidores, compromissos com fornecedores e rescisões contratuais, além do cumprimento dos índices previstos na Constituição referentes aos investimentos em saúde, educação e limites dos gastos pessoais – obrigações que estão sendo cumpridas rigorosamente em dia desde 2017. Importante lembrar que a Administração não recebeu da gestão anterior esse mesmo planejamento, a qual não havia provisionado o passivo trabalhista que está sendo assumindo neste momento na Lei de Orçamento Anual (LOA).

 Assim, em reconhecimento aos anos de trabalho dedicados ao município, e apesar das dificuldades mencionadas, a Administração Municipal cumpre seu compromisso de realizar o pagamento das rescisões contratuais dos servidores já a partir deste mês de março.

 Abaixo segue a tabela de pagamento das rescisões:

 Até R$ 5 mil: parcela única

De R$ 5.000,01 até R$ 20 mil: 3 parcelas

De R$ 20.000,01 até R$ 30 mil: 4 parcelas

De R$ 30.000,01 até R$ 40 mil: 5 parcelas

De R$ 40.000,01 até R$ 50 mil: 6 parcelas

De R$ 50.000,01 até R$ 60 mil: 7 parcelas

Acima de R$ 60 mil: 8 parcelas