A Fiemg Regional Zona da Mata promove na próxima terça-feira, dia 18 de novembro, às 9h, as palestras “Contribuição Previdenciária – Campo de Incidência e Obrigações Acessórias Concernentes” e “Obrigações Acessórias – SPED ECF – Escrituração Contábil Fiscal”. O evento, gratuito, é uma iniciativa da Fiemg Regional Zona da Mata, através de seu Departamento Jurídico, e será realizado nos moldes do projeto “Café & Negócios”, quando os empresários são convidados para um café da manhã e, em seguida, um tema de interesse é apresentado e debatido. Os temas serão expostos pelos advogados André Augusto de Oliveira e Eurides Veríssimo de Oliveira Júnior, do Escritório Henriques, Veríssimo e Moreira Advogados, de Belo Horizonte.
A Contribuição Previdenciária é um tributo de competência da União, cuja hipótese de incidência é a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho. O pressuposto essencial para que uma verba salarial seja considerada base de cálculo de Contribuição Previdenciária é o seu caráter remuneratório ao trabalho prestado. De acordo com os palestrantes, a não incidência de Contribuição Previdenciária sobre as verbas de natureza indenizatória é um tema extremamente atual, considerando os resultados favoráveis obtidos pelos contribuintes nos tribunais superiores. Outro tema importante refere-se à contribuição indevida em razão dos serviços tomados de Cooperativas de Trabalho.
As palestras visam, portanto, demonstrar a complexidade do assunto, apresentando as áreas do Direito que tocam o tema, com especial atenção às obrigações tributárias acessórias concernentes. O conteúdo será apresentado sob a ótica contábil e fiscal em razão da estrita relação entre tais áreas e o Direito Tributário.
Ressaltamos que o evento é gratuito, mas as vagas são limitadas e os interessados devem se inscrever através do telefone (32) 3249-1033 ou do e-mail juridicozm@fiemg.com.br.
Evento: Café & Negócios – Palestras “Contribuição Previdenciária – Campo de Incidência e Obrigações Acessórias Concernentes” e “Obrigações Acessórias – SPED ECF – Escrituração Contábil Fiscal”
Data: 18/11/2014 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Fiemg Regional Zona da Mata – Av. Garcia Rodrigues Paes, 12.395 – Bairro Industrial – Juiz de Fora – MG
Inscrições: (32) 3249-1033 ou juridicozm@fiemg.com.br
Contato para entrevistas: Dra. Polliana Martins – advogada da Fiemg Regional Zona da Mata – Tel.: (32) 3249-1033