Em sessão nesta terça-feira, dia 9, a Câmara autorizou o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional no total de R$5.436.270,25 destinados à saúde, à manutenção da limpeza urbana e à Fundação de Cultura e Arte (Fundarte). Ao todo, os vereadores aprovaram, em primeira, segunda e terceira votação, 17 projetos de lei, que foram colocados em pauta por determinação do presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB),
Desse montante, R$3.996.270,25 são de projetos da saúde – PL’s 246, 249, 251 e 261 – e R$1.360.000 são do PL 239, que autoriza à abertura de crédito para o Demsur, destinados à manutenção dos serviços prestados pela autarquia à população.
Os vereadores aprovaram ainda o PL 247. De autoria do Executivo municipal, a matéria autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$80 mil para a manutenção do patrimônio cultural e de ações de incentivo ao turismo.
Todas estas matérias são de autoria do Executivo municipal.
Balanço do quadrimestre da Saúde – A Casa recebeu o vice-prefeito e secretário Municipal de Saúde, Marcos Guarino, e parte da equipe da Secretaria Municipal de Saúde para apresentação do relatório do 1º e 2º quadrimestres. Os servidores expuseram dados e esclareceram dúvidas dos presentes.
Confira abaixo o resumo de todos os projetos aprovados na sessão desta terça-feira:
– PL 220: altera e inclui dispositivos na Lei 5.579/2017, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) e do Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran).
Autoria: Executivo municipal
– PL 235: dá denominação à área de alimentação do Parque Monteiro Lobato (Horto Florestal) de Muriaé de espaço “Carla Maria de Assis Pereira”.
Autoria: Executivo municipal
– PL 239: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$1.360.000 para o Demsur, destinados à manutenção dos serviços prestados pela autarquia à população.
Autoria: Executivo municipal
– PL 240: dá denominação à área localizada no Parque Monteiro Lobato (Horto Florestal) de Muriaé de “Bosque Rotário Luzia Nilza de Faria e Silva”.
Autoria: vereadores Miriam Facchini (PP) e Dr. Frederico Faria (PTB)
– PL 241: institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher em Muriaé.
Autoria: vereadora Miriam Facchini (PP)
– PL 242: dá denominação à Escola Violeta Antônia Rodrigues de Oliveira.
Autoria: vereador Dr. Gerson Varella Neto (PSL)
– PL 244: altera o art. 49 da Lei Complementar 4.723/2014.
Autoria: Executivo municipal
– PL 246: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$40 mil para a Saúde, destinados ao Serviço de Atenção Domiciliar.
Autoria: Executivo municipal
– PL 247: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$80 mil para a Fundarte, destinados à manutenção do patrimônio cultural e de ações de incentivo ao turismo.
Autoria: Executivo municipal
– PL 248: autoriza o município, através da Fundarte, a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Muriaé.
Autoria: Executivo municipal
– PL 249: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$2.561.162 para a Saúde, destinados à política de atenção hospitalar.
Autoria: Executivo municipal
– PL 250: acrescenta ação às metas físicas da Lei 5.571/2017 – Plano Plurianual de Muriaé.
Autoria: Executivo municipal
– PL 251: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$595.188,16, destinados às ações de enfrentamento da covid e à formação e provisão de profissionais para a Atenção Primária à Saúde.
Autoria: Executivo municipal
– PL 252: acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020.
Autoria: Executivo municipal
– PL 259: dá denominação à Casa da Mulher de Maria da Penha.
Autoria: vereadora Miriam Facchini (PP)
– PL 261: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$799.920,25 para a Saúde.
Autoria: Executivo municipal
– PL 262: autoriza o Executivo a efetivar remanejamento de créditos consignados no valor de R$138.100 para a manutenção das atividades da Câmara.
Autoria: Executivo municipal
Os projetos de lei podem ser conferidos na íntegra acessando o site da Câmara: www.camaramuriae.mg.gov.br, link “SAPL”, aba “Matérias Legislativas”, opção “Projeto de Lei”, clicar em “Pesquisar”.
