Vereadores autorizam aproximadamente R$4,5 milhões em recursos para saúde e diversas outras áreas

Diversos projetos foram aprovados pelo plenário da Câmara em sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 8. Entre eles, estão o Plano Plurianual de Muriaé (PPA) para o quadriênio de 2022/2025 e projetos que dispõem sobre o Abono-Fundeb e a reestruturação de carreira de profissionais da educação básica do município.

A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB), que também pautou as matérias a serem votadas, devido ao seu caráter de urgência e relevante interesse público.

Os PL’s foram aprovados em primeira, segunda e terceira votação.

Suplente assume cadeira na Casa – No início da sessão extraordinária desta quarta-feira, o 2º suplente de vereador Reginaldo Roriz (PDT) retornou à Câmara para assumir a cadeira do Partido Democrático Trabalhista (PDT), inicialmente ocupada pelo vereador Carlos Delfim, que teve o mandato suspenso por ordem judicial. Ele participou da discussão e votação dos projetos.

Recursos para a saúde – Aproximadamente R$4,5 milhões foram aprovados para a saúde e diversas outras áreas. Os recursos serão destinadospara atividades da Atenção Psicossocial e do programa de Informatização da APS, bem como para a manutenção de atividades de secretarias municipais.

Promoção da Igualdade Racial – Além disso, os vereadores aprovaram o PL 283, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial.

Concurso de redação – Na sessão ordinária desta terça, dia 7, dois alunos de escolas municipais, vencedores do Concurso de Redação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), promovido pelo 47º Batalhão de Polícia Militar, leram na tribuna os textos premiados.

As crianças – Thalita Soares Maia Oliveira, da Escola Municipal Cândido Portinari, do bairro São Joaquim, e Jaime Antônio Moçambe Filho, da Escola Municipal Zuleima César de Araújo, do bairro São Pedro – estavam acompanhadas do comandante da 76ª Companhia de Polícia Militar, tenente Reinaldo Laviola, e dos instrutores do programa em Muriaé, cabos Bernardes e Coutinho.

Foram disponibilizadas aos vereadores as cartilhas do Proerd do 5º e do 7º ano, bem como as redações.

Confira o resumo de todos os projetos aprovados na sessão:

 – PL 128: altera a Lei 4.674/14, que autoriza o município a alienar imóveis situados no Distrito Industrial de Muriaé – bairro Prefeito Paulo Carvalho.

 – PL 222: dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Muriaé para o quadriênio de 2022/2025.

 – PL 237: altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 6163/2021 em seus Anexos I e III.

 – PL 271: altera dispositivo da Lei Municipal 6.061/2020.

 – PL 277: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$4.205.947,62 para a manutenção de atividades de diversas secretarias municipais.

 – PL 279: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$172 mil para a Saúde, destinados à manutenção das atividades da Atenção Psicossocial e do programa de Informatização da APS.

 – PL 283: dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Fundo Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial.

 – PL 286: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$54.834,31 para a saúde, destinados à manutenção das atividades da Atenção Psicossocial.

 – PL 287: dispõe sobre a reestruturação de carreira de profissionais da educação básica do município, alterando dispositivos na Lei Complementar 4.723/14, como medida excepcional destinada a promover o cumprimento previsto na Constituição Federal.

 – PL 288: dispõe sobre a concessão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino.

Todas as matérias são de autoria do Executivo municipal.

Os projetos de lei podem ser conferidos na íntegra acessando o site da Câmara: www.camaramuriae.mg.gov.br, link “SAPL”, aba “Matérias Legislativas”, opção “Projeto de Lei”, clicar em “Pesquisar”.

A sessão está publicada na íntegra no canal da Câmara no YouTube.