Na sessão desta terça-feira, dia 04 de abril, o presidente da Câmara, vereador Gerson Varella Neto (UNIÃO), pautou vários projetos para discussão e votação, entre eles, o que aprova um selo especial para estabelecimentos que aceitam animais de estimação. Também foi aprovado o projeto que institui o Programa Municipal de Alfabetização Digital para a terceira idade. Os vereadores ainda liberaram mais de R$ 6 milhões para investimento no Município e um convênio com o Nacional Clube de Muriaé que retorna em vários benefícios para os muriaeenses. Policiais civis e líderes comunitárias foram homenageados com moções de Congratulações e Aplausos.
Estabelecimentos ganham selo especial por aceitar animais de estimação
Foi aprovado na sessão de 4 de abril o Projeto Lei Nº 82/2023, de autoria do presidente da Câmara, Vereador Gerson Varella Neto (UNIÃO), que institui a criação do selo PET FRIENDLY em Muriaé com o objetivo de certificar oficialmente estabelecimentos comerciais que autorizem a entrada, circulação e permanência de animais de estimação acompanhados dos seus tutores.
O selo deverá ser utilizado pelos estabelecimentos que optarem por este tipo de atendimento, anexando-o na entrada do estabelecimento no local visível e sem obstáculos que impeçam sua visualização. Ele consistirá no desenho de um círculo, onde poderão ser lidas as informações “pets são bem-vindos” na parte superior do círculo e “local PET FRIENDLY” na parte inferior do círculo. O centro da imagem contará com o desenho de uma pata centralizada.
Em sua justificativa, o autor, que é médico veterinário, explica que diversas famílias possuem animais domésticos, considerados entes familiares e sentem necessidade de utilizarem locais públicos onde podem estar acompanhados de seus pets, sem quaisquer restrições. Desta forma, o selo viria incentivar os estabelecimentos a receber os pets e as pessoas a identificarem de imediato os locais onde poderão entrar com seus animais de estimação.
Terceira Idade terá acesso a capacitação digital gratuita no Município
O Projeto de Lei Nº 79/2023, de autoria do Vereador Evandro Cheroso (CIDADANIA), aprovado na sessão desta terça-feira, 4 de abril, dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Alfabetização Digital para a Terceira Idade. O programa se destina a pessoas com idades acima de 60 anos interessadas em aprender a manusear computadores, principalmente, quanto a programas como Windows, World, Excel, dentre outros.
Segundo o autor, o projeto visa oferecer benefícios tecnológicos da informação e da comunicação a pessoas da terceira idade que estão excluídas da era tecnológica, capacitando-as, até mesmo, para o mercado de trabalho, tendo em vista que o mercado nos últimos anos vem contratando consideravelmente colaboradores desta faixa etária.
Vereadores aprovam mais de R$ 6 milhões para investimento na cidade
Três projetos de Lei, aprovados pelos vereadores na sessão de 4 de abril resultaram na abertura de créditos especiais ao Município na ordem de R$ 6.304.711,44 para investimentos em diversas áreas do Executivo Municipal. Foram aprovados os seguintes projetos:
– Projeto de Lei Nº 85/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na ordem de R$ 5.367.230,32 a serem distribuídos para várias áreas e ações, como a manutenção do serviço de benefícios eventuais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, atividades da atenção básica, da Secretaria Municipal de Saúde, reformas, obras e instalações, além da merenda escolar, pela Secretaria Municipal de Educação, entre outras.
– Projeto de lei Nº 70/2023 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 501.242,38 para investir especificamente na área de saúde, na Assistência Farmacêutica para enfrentamento da Emergência Covid-19, nos auxílios a núcleos hospitalares de epidemiologia, na estratégia saúde da família e no fortalecimento da vigilância em violências e acidentes de trânsito.
– E o Projeto de Lei Nº 84/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional especial na ordem de R$ 436.238,74 para que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social possa investir em ações de acolhimento frente ao Covid-19, para a manutenção do Demuttran e pagamento pessoal e encargos sociais da Secretaria Municipal de Educação.
Convênio com o Nacional é aprovado com vantagens ao Município
Também foi aprovado em 04 de abril, o Projeto de Lei Nº 83/2023 que autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com o Nacional Atlético no valor de R$ 180.000,00 para ampliação e fortalecimento do esporte e do lazer. Em contrapartida, o Nacional contribuirá com o Município oferecendo a divulgação do nome da cidade em âmbito nacional, além de contribuir com incremento do comércio local, da rede hoteleira, favorecendo a arrecadação de tributos municipais.
Além disso, disponibilizará 20% das vagas de sua escola de futebol para crianças do município, em situação de hipossuficiência, devendo a indicação destas, ocorrer por meio Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Outro benefício é a cessão de um dos campos do Centro de Treinamento para o Município realizar eventos esportivos e, por fim, será exibido também no gramado do Estádio Soares de Azevedo uma placa de publicidade do Município em todos os eventos ali realizados.
Moções destacam combate ao crime e lideranças comunitárias Na sessão de 4 de abril foram entregues moções de Congratulações e Aplausos a policiais civis e a mulheres líderes comunitárias.
O presidente, vereador Gerson Varella Neto, homenageou os policiais civis e delegados ligados ao combate à criminalidade na cidade e região pela redução drástica que alcançaram nos índices registrados nos últimos anos. Entre os que receberam moção estavam o Delegado Regional, Alessandro da Matta e os delegados de Homicídio e Proteção à Pessoa Tayrone Borges e Glaydson Souza.
As líderes comunitárias Marlene Silveira Geraldo (Presidente Dr. Gerson) e Eliene Gouvêa (Vereadora Drª Miriam Facchini – PP) foram também homenageadas por suas dedicações e comprometimentos com suas respectivas comunidades: Santa Terezinha e Inconfidência.
