Uma das sessões da Câmara mais longas deste ano (encerrada por volta das 23 horas), começou nesta segunda (25/09) com a posse de Reginaldo Roriz (PDT), promovida pelo presidente Dr. Gerson Varella Neto (UNIÃO), definitivamente ocupando a cadeira deixada por Carlos Delfim (PDT).
Também teve a discussão e aprovação de 10 projetos, dentre deles, o que incentiva a doação de cabelos por meio de uma grande campanha publicitária; o que proíbe uso de novas formas de flexão de gênero no ensino em Muriaé; o que também proíbe músicas e vídeos de natureza pornográfica ou sexual em escolas públicas e particulares do município; o que fixa as diretrizes para a implementação da Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino; os que aprovaram aberturas de créditos em valor superior a R$ 4.5 milhões para que o Executivo invista em várias áreas e o da doação de um veículo automotivo à Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar Solidária -COOPAF.
Além disso, tiveram homenagens por Moções de Congratulações e Aplausos a policiais civis e rodoviários, voluntários e empreendedor.
Suplente desde 2021, Reginaldo Roriz toma posse definitiva da cadeira que era de Carlos Delfim (PDT)
Na abertura da sessão ordinária de 25 de setembro, o Vereador suplente Reginaldo Roriz (PDT), convocado pelo presidente da Câmara, Dr. Gerson Varella Neto (UNIÃO), tomou posse definitiva da cadeira do Vereador eleito Carlos Delfim (PDT), que havia sido preso na Operação Catarse e cassado em 17 de maio de 2023 pelos votos unânimes dos vereadores da Câmara de Muriaé. Desde dezembro de 2021, Reginaldo Roriz se encontra em exercício na Câmara na cadeira de suplente, após a prisão do titular e, também, da renúncia e prisão do primeiro suplente, Sargento Joel (PDT).
Câmara aprova projeto que conscientiza e incentiva doação de cabelos a pessoas em tratamento
O projeto de Lei Nº 293/2023, de autoria do Vereador Devail Gomes Correa (PP), aprovado esta semana na Câmara (25/09), institui o dia 27 de novembro com o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento de Câncer, portadoras de alopecia decorrente de tratamento quimioterápico, em consonância aos calendários Nacional e Estadual que, promovem, na mesma data, o Dia de Combate ao Câncer.
Segundo projeto, nesta Casa, em 27 de novembro, deverão ser publicados no site institucional da Câmara informativos orientando a população como fazer a doação de cabelo, bem como orientações de prevenção ao câncer.
A doação de cabelo poderá ser realizada a qualquer momento no decorrer do ano e entregue em ONGs e demais entidades representativas ou governamentais que possam produzir perucas ou destinar o material para entidades credenciadas para a fabricação, mediante a realização de mutirões e disponibilização de postos de coleta.
Os objetivos do programa de incentivo à doação de cabelo para pessoas em tratamento de câncer são sensibilizar e estimular as pessoas a doarem parte de seu cabelo, para que, com este material, ONGs e demais entidades representativas ou governamentais, bem como a iniciativa privada, possam produzir perucas, que, a posteriori, serão distribuídas gratuitamente para pessoas carentes ou de baixa renda em tratamento de câncer; promover solidariedade para com o próximo; enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor desta doença; e recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento.
O programa poderá ser desenvolvido e difundido, pelas entidades representativas, ONGs e demais colaboradores, no Município, por meio de ações, eventos, projetos, divulgações e demais atividades voltadas à conscientização sobre a importância da doação de cabelo para a confecção de perucas à portadores de doenças.
O projeto prevê uma extensa campanha publicitária e os cabelos arrecadados serão destinados à confecção gratuita de perucas para pessoas em condições de vulnerabilidade social, vedada qualquer utilização comercial.
Câmara aprova projeto que proíbe uso de novas formas de flexão de gênero no ensino em Muriaé
O Projeto de Lei Nº 291/2023, de autoria dos Vereadores Wellington Forim (SOLIDARIEDADE), Valdinei Lacerda (PSD) e Celsinho (PSD), aprovado em 25 de setembro na Câmara, garante aos estudantes do Município de Muriaé o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e as orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e número, conforme as regras gramaticais consolidadas, com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Segundo o projeto, fica expressamente proibido a todas as instituições de ensino no município, independente do nível de atuação e da natureza pública ou privada, bem como, a bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, prever ou inovar, em seus currículos escolares e em editais, novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e previstas nas diretrizes e bases da educação nacional – que preveem apenas as flexões de gênero masculino e feminino.
Aos ambientes formais de ensino e educação, é proibido o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, corrompendo as regras gramaticais, pretendem se referir a “gênero neutro”, inexistente na língua portuguesa e não contemplado nas diretrizes e bases da educação nacional.
Ainda segundo o projeto, a violação do direito do estudante estabelecido no artigo 1º desta Lei, acarretará sanções administrativas às instituições de ensino público e privado e aos profissionais de educação que concorrerem em ministrar conteúdos adversos aos estudantes, prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado à língua portuguesa culta. Desta forma, as secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do município, deverão empreender todos os meios necessários para valorização da língua portuguesa culta em suas práticas e políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa aos estudantes no caso de aplicação de qualquer conteúdo destoante das normas e orientações legais de ensino.
Os vereadores justificam que o projeto tem por objetivo garantir o direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, bem como, a integridade e a dignidade da língua portuguesa a fim de assegurar o fiel cumprimento das diretrizes e bases da educação nacional.
Projeto proíbe músicas e vídeos de natureza pornográfica ou sexual em escolas públicas e particulares
Foi aprovado em 25/09 o Projeto de Lei Nº 295/2023, de autoria do Vereador Wellington Forim (SOLIDARIEDADE), que veda reprodução de músicas e vídeos que contenham qualquer palavra, termo ou expressão de natureza pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou instiguem a prática de atos libidinosos ou sexuais em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Município de Muriaé. Essa vedação se estende a apresentações presenciais e virtuais também, seja por parte de professores, alunos ou convidados.
Segundo o projeto, a instituição de ensino que incorrer na prática dos atos previstos no artigo anterior será aplicada multa no valor correspondente a 200 a 1000 UFPM (Unidade Padrão Fiscal do Município de Muriaé).
Já se a prática ocorrer no âmbito de instituições públicas, no caso de reincidência, os servidores envolvidos poderão responder por procedimento irregular de natureza grave, conforme estatuto dos Servidores Públicos do Município de Muriaé. Já nas instituições privadas, casos de reincidências serão avaliadas pelo órgão diretor e poderão caracterizar justa causa para rescisão do contrato de trabalho com o funcionário envolvido.
Em suas justificativa, o autor “a Constituição Federal prevê, dentre os direitos a serem assegurados a crianças e adolescentes, o direito à dignidade e ao respeito, bem como a proteção integral contra qualquer forma de negligência e exploração, protegendo-os de qualquer situação abusiva”.
Segundo Forim, “no mesmo sentido, ditam os artigos 15 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em seu artigo 71 dispõe sobre o direito da criança e do adolescente à informação, à cultura, a diversões e a produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”. Dito isso, o vereador defende que “não resta dúvidas de que a exposição de crianças e adolescentes a músicas com claro teor sexual ou mesmo obsceno, aliadas, muitas vezes, a coreografias sensuais, viola o seu desenvolvimento cognitivo e psicológico, haja vista que elas ainda não adquiriram integralmente a capacidade de discernir entre o que lhes é apresentado e o que deve ser reproduzido em suas vidas”.
Câmara aprova política de incentivo ao futebol feminino em Muriaé com objetivos e metas definidos
Foi aprovado nesta terça-feira (25), o projeto de Lei Nº 292/2023, de autoria do Vereador Dr. Frederico (PTB), que fixa as diretrizes para a implementação da Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino, com a finalidade de estimular as mulheres de todas as idades que gostarem de futebol a praticá-lo regularmente, propiciando o desenvolvimento dessa modalidade esportiva e criando mecanismos para alavancar a categoria de esporte no âmbito do Município de Muriaé. O projeto estende o futebol feminino às diversas formas, tais como campo, salão, society e arena.
As diretrizes para a implantação da Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino obedecerão aos princípios do esforço de inclusão social, do respeito à diversidade e do estímulo à autonomia da pessoa humana e prática esportiva.
São metas observadas na implantação desta política, a promoção de torneios, campeonatos e eventos patrocinados pelo poder público, bom como na destinação de espaços voltados à prática de futebol feminino nas suas diversas formas e categorias; incentivar esta prática em suas diversas modalidades e definir critérios de recrutamento e seleção de times, revelar talentos para, se for o caso, futura profissionalização e nos projetos ligados aos esporte educacional que incluía as modalidades físicas, esportivas e de lazer oferecer aos estudantes esta prática na rede municipal de ensino.
O Plano de que trata esta Lei deve ser desenvolvido nas escolas da Rede Municipal de Ensino, nos equipamentos esportivos da administração direta e indireta, nos parques municipais, ou outros locais apropriados para esta finalidade. Para tanto, o projeto possibilita que o poder executivo firme parcerias com entidades públicas e privadas, como as ligas e entidades do desporto, mirando a execução dos objetivos previstos neste diploma legal nas diversas modalidades do futebol feminino.
O autor justifica que “o futebol feminino vem lutando para ganhar seu espaço no cenário nacional, porém devido a fatores históricos, encontrou dificuldade ao longo dos anos para que a modalidade tivesse visibilidade, assim ao longo de décadas faltou investimento para sua divulgação e prática em suas diversas modalidades”, por isso, ele acredita que “essa proposta visa promover esta prática esportiva em Muriaé”.
Vereadores aprovam créditos na ordem de R$ 4.5 milhões à Prefeitura e doação de veículo à COOPAF
Por meio de cinco projetos do Executivo, vereadores aprovaram por unanimidade a abertura de créditos superior a R$ 4.5 milhões para que o Executivo pudesse investir em várias áreas e a doação de um veículo automotivo à Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar Solidária COOPAF
O projeto de Lei Nº 264/2023 autoriza a abertura de crédito adicional especial na ordem de R$ 677 mil para manutenção do sistema de águas potável, pluvial, sistema de esgoto e limpeza urbana do Demsur.
Já o projeto de Lei Nº 286/2023 autorizou a abertura de crédito adicional suplementar na ordem de R$ 2.073.023,00 para manutenção da Casa Lar e do Serviço de Acolhimento para Pessoa em Situação de Rua.
O projeto de Lei Nº 288/2023 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20 mil para pagamento de pessoal e encargos sociais na Secretaria Municipal de Educação.
Enquanto que o projeto de Lei Nº 305/2023 autorizou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.792.130,00 para manutenção, construção e reforma das unidades básicas de saúde, construção de pontes, travessias, mata-burros e bueiros.
Por fim, a Câmara aprovou o Projeto Nº 315/2023 que autorizou o Executivo a doação de um veículo, por parte da Prefeitura à Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar Solidária -COOPAF. Os recursos para aquisição do veículo são oriundos de transferência especial estadual de Emenda Parlamentar.
Vereadores homenageiam com Moções de Aplausos policiais civis e rodoviários, voluntários e empreendedor
O Vereador Celsinho (PSD) entregou Moção de Congratulações e Aplausos a Daniel Vilela de Paula, proprietário da Autoescola Impacto, com o intuito de enaltecer ao empresário e toda sua equipe, que há 15 anos vem realizando um trabalho dedicado no ramo de formação de condutores em Muriaé.
O Vereador Christian Tanus Bahia (PTB) homenageou com Moção a Luciana Aparecida Correia Toledo por realizar cursos de culinária com intuito de aumentar a renda familiar, não só das pessoas carentes, mas de todos que gostariam de fazer da culinária uma profissão.
Já o Vereador Evandro Cheroso (CIDADANIA) entregou Moção aos voluntários do Apostolado do Sagrado Coração de Jesus, João Batista de Souza, sua esposa Marilene Carvalho; a coordenadora geral da Pastoral da Saúde da Paróquia São Paulo, os responsáveis pela pastoral da Crianças na comunidade Sagrado Coração de Jesus, Fernando José Medeiros, Alaíde das Graças Medeiros e Ivanilde Castro da Silva, todos, pelo excelente trabalho voluntário realizado no bairro Santo Antônio, geradores de grandes benefícios às famílias menos favorecidas socialmente.
Por fim, os Vereadores Professor Júlio Simbra (PSD) e Delegado Rangel (PSB) homenagearam todos os policiais civis de Minas Gerais e Policiais da Rodoviária Federal, que participaram da Operação Fronteira no Município e desarticularam uma organização criminosa oriunda do Estado do Paraná que vinha abastecendo a cidade de Muriaé com grande quantidade de entorpecentes. Após meses de investigações a ação foi deflagrada no dia 1º de setembro de 2023, culminando na prisão de 8 pessoas e apreensão de 5 veículos e 826 tabletes de maconha (totalizando 700kg de entorpecentes).
Receberam Moção pela Polícia Civil, o delegado Glaydson de Souza Ferreira; os investigadores André Luiz de Oliveira, Antônio Carlos de Oliveira, Evandro Alves de Souza, George Ardson da Silva Andrade, Gilbert Silveira Mayo, Gilberto Bruno Cerqueira, Luiz Magalhães Pereira, Manoela Muniz Pedrosa e Marcelo Alves Abreu; os escrivães Franciso de Assis Pedrosa, Rafaela Leitão Reis de Souza e Túlio Magalhães Prado; além do médico legista Rodrigo Barreto Campos. Já pela PRF receberam a Moção, os titulares da Delegacia 07, em Leopoldina, Joel Magno do Carmo Guedes, do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, Marco Antônio da Silva Moreira, além dos policiais Alexandre Augusto da Silva Canedo, Cristiano Castro Gomes de Andrade, Daniel Candido Mesquita Ferreira, Francisco Eduardo Maciel, Guilherme de Faria Silva, Jefferson Pereira de Andrade, João Marcos Marcatto Silva Júnior, Mouzart Wilians Batista, Renato Aparecido Nunes, Talita do Amaral Cruz e Thiago Ferreira Lage.
