Com a Casa Legislativa lotada, foi realizada na sessão de 30 de abril a posse de Jair Abreu (PT) como vereador, assumindo a vaga do Dr. Gerson Varella Neto. Em seguida, foram realizadas as discussões e votações dos projetos, sendo aprovados os projetos que disponibilizaram a abertura de créditos adicionais na ordem de R$ 3.861.950,47 para investimentos em Saúde e Educação. Também, foi aprovado o convênio com a Associação Santa Marcelina Muriaé para a manutenção do Programa Minha Vez Primeiro Emprego.
Jair Abreu é o mais novo Vereador da Legislatura 2021-2924 da Câmara de Muriaé
A sessão teve início com a posse, como vereador, de Jair Abreu, convocado pelo presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Vereador Evandro Cheroso (SOLIDARIEDADE), após sua diplomação realizada na última sexta-feira, dia 26 de abril, pelo Cartório Eleitoral. Sua nomeação foi possível, após recontagem dos votos, excluindo todos votos alcançados nas eleições de 2020 pelo então PSL (hoje, União).
Com a condenação do partido pelo Superior Tribunal Eleitoral (STF) por fraude de gênero, condenando-o, entre outras medidas, à perda da votação conquistada em 2020, o presidente da Câmara, vereador Dr. Gerson Varella Neto (UNIÃO), eleito pelo partido à época, perdeu sua cadeira que, na recontagem dos votos, passou a ter como titular Jair Abreu.
Acompanhado de familiares, amigos, correligionários de partido e vários candidatos do PT à vereador nas eleições de 2020, Jair Abreu assumiu seu quinto mandato na Câmara prometendo agir com a mesma isenção, lutando pelas causas que beneficiam a população, aprovando projetos que tragam melhoria de vida a todos, independente de suas origens partidárias. “Meu compromisso é com o povo de Muriaé, com suas necessidades, anseios, lutando por um único lado: o lado do povo”, afirmou vereador, que também já foi eleito por duas vezes como o mais votado de Muriaé (1988 e 1996), destacando-se como relator da Lei Orgânica Municipal e, também, já foi eleito vice-prefeito de Muriaé para a Administração 2001-2004.
Mais de R$ 2.8 milhões são aprovados para serem investidos na Saúde e Educação
A Câmara aprovou o Projeto de Lei Nº 56/2024, que aprova a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.869.640,40 para que a
Secretaria Municipal de Educação possa investir no pagamento de pessoal e encargos sociais, manutenção do programa de transporte escolar (infantil e fundamental), aquisição de veículos, aquisição de material de consumo, realização de reformas, obras e instalações.
Os Vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Nº 83/2024, que possibilita a abertura de crédito adicional especial na ordem de R$ 76.161,92 para serem destinados à política de estruturação da Atenção Primária à Saúde e em ações da assistência farmacêutica para enfrentamento da emergência – COVID 19.
Já o Projeto de Lei Nº 92/2024, também voltado à Secretaria Municipal de Saúde, possibilitou, com sua aprovação, a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 926.147,15 para investir no Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária, no Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica, em ações de metas estratégicas de vigilância de saúde, na manutenção das ações da saúde prisional, na rede de cuidado à pessoa com deficiência e nos pontos de atenção da Atenção Psicossocial.
Vereadores aprovam convênio que mantém o Programa Minha Vez Primeiro Emprego
Outra matéria legislativa aprovada em 30 de abril, foi o Projeto de Lei Nº 66/2023 que autorizou o Município de Muriaé a firmar convênio com a Associação Santa Marcelina Muriaé para transferência de recursos financeiros no valor de R$ 10 ml para custeio do Programa Minha Vez Primeiro Emprego.
O Programa Minha Vez Emprego, instituído pelo Decreto Nº 11.009/2022, tem o objetivo de promover a inclusão social e a formação técnico-profissional de jovens entre 14 e 24 anos e de pessoas com deficiência.
Atualmente, o programa é realizado em parceria com o Senac Minas, que desenvolve a aprendizagem para as empresas de Muriaé de forma gratuita, seguindo seus critérios de gratuidade institucional. Cada etapa do programa tem a duração de 12 meses e prevê, em seu desenvolvimento, 1000 horas de aprendizagem, sendo 400 de desenvolvimento teórico e 100 de forma prática operacionalizada pela empresa contratante e o aprendiz.
