O projeto de Lei Nº 393/2025, de autoria do Vereador Mário Brambila (PSD), institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Muriaé, o título honorífico e outorga simbólica “Prefeito Paulo Carvalho”, destinado a reconhecer e distinguir pessoas físicas, autoridades e órgãos públicos ou colegiados que, por suas ações, projeto ou atuação institucional, tenham prestado relevantes e destacados serviços ao município de Muriaé, em especial nas áreas de administração pública municipal, saneamento, desenvolvimento municipal e fortalecimento das instituições democráticas.

O Título “Prefeito Paulo Carvalho” será conferido, anualmente ou em Sessão Solene Especialmente convocada, pela Câmara Municipal de Muriaé, atendendo indicações do Presidente da Câmara, do Prefeito Municipal e de uma Comissão Especial instituída especificamente para este fim.

Para a outorga do Título, serão considerados, a relevância dos serviços prestados ao Município, iniciativas que tenham promovido melhorias concretas em políticas públicas municipais (ex.: saneamento, saúde, educação, infraestrutura), conduta pública ilibada e conformidade com a legislação vigente e projetos, atos ou políticas que tenham deixado legado institucional positivo para o município.

O autor justifica que “é dever do Poder Legislativo valorizar e preservar a memória das lideranças que, com notável espírito municipalista, contribuíram de forma decisiva para o desenvolvimento institucional e social de Muriaé, desta forma, ao instituir o Título “Prefeito Paulo Carvalho”, prestamos homenagem a um dos nomes mais representativos da história político-administrativa de Muriaé — cuja atuação marcou o município em diferentes frentes: gestão pública municipal, fortalecimento de estruturas administrativas e iniciativas de infraestrutura e saneamento.

Segundo Mário, “Dr. Paulo de Oliveira Carvalho exerceu a chefia do Executivo municipal por dois mandatos e também teve atuação destacada como Deputado Estadual, o que lhe conferiu experiência e visão estratégica em prol do município, tendo ainda uma marcante trajetória como advogado, professor e produtor rural, marcas que lhe imprimiram cultura de serviço público e compromisso municipalista”.