A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, durante sessão desta semana, uma série de projetos de lei que ampliam políticas públicas nas áreas de educação, inclusão social, saúde e meio ambiente. As propostas seguem agora para sanção do prefeito e representam avanços importantes para o município de Muriaé.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria da vereadora Cássia Ribeiro, que institui a Política Municipal de Educação Digital para o Combate à Misoginia nas Redes Sociais. A iniciativa estabelece diretrizes para promover o letramento digital, a cidadania tecnológica e a equidade de gênero nas escolas, além de enfrentar խնդիր como cyberbullying, misoginia online e a disseminação de conteúdos discriminatórios.

Outro projeto aprovado foi o Programa Comunidade Parceira, de autoria do vereador Reverendo Wilson Reis. A proposta visa fortalecer a cooperação entre o poder público e entidades comunitárias, religiosas e organizações da sociedade civil, ampliando ações sociais e fortalecendo a rede de proteção à população, especialmente em contextos de vulnerabilidade.

A Câmara também aprovou mudanças no Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de projeto da vereadora Ivonete Lacerda. A nova medida garante que pessoas com Transtorno do Espectro Autista possam ingressar e permanecer em locais públicos e privados portando alimentos e utensílios próprios, respeitando necessidades específicas e promovendo inclusão.

Na área ambiental e sanitária, foi aprovado o projeto do vereador Kerlim Protetor, que proíbe a criação de aves para produção em larga escala dentro do perímetro urbano. A medida busca reduzir riscos à saúde pública, impactos ambientais e problemas de convivência, mantendo a permissão para criação em áreas rurais, dentro das normas vigentes.

As aprovações reforçam o compromisso da Câmara Municipal de Muriaé com o desenvolvimento social, a inclusão e a modernização das políticas públicas, consolidando avanços significativos para a população de Muriaé.