Câmara aprova apoio a luta dos professores por reajuste proposto ao Piso Nacional

Vereadores autorizam o Executivo a proceder com descontos na conta de água do Demsur

A primeira sessão ordinária da Câmara de Muriaé de 2020 foi realizada nesta semana com grande presença de servidores públicos municipais da área de educação. Eles acompanharam o votação do requerimento feito pelos vereadores ao Executivo solicitando o reajuste anual de 12,84% conforme o piso nacional. Nove projetos foram discutidos e votas durante a sessão que teve ainda a entrega de duas moções de Congratulações e Aplausos do vereador Celsinho (DEM).

Professores recebem apoio dos vereadores para reajuste anual

Diversos profissionais de educação e representantes do SIND-UTE estiveram na sessão ordinária para acompanhar a votação do requerimento apresentado pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara que propõe o reajusta anual de 12,84% do piso nacional para todas as carreiras de magistério de 40 (quarenta) horas, conforme Portaria Interministerial MEC/MF nº 8, de 13 de dezembro de 2019. 

Além de Jair Abreu (PT), Helena Carvalho (MDB) e Reginaldo Roriz (PSD), que integram esta comissão, todos os demais vereadores presentes assinaram o requerimento que já foi encaminhado ao Executivo Municipal. O reajuste dos servidores do município, incluindo os da educação, já havia sido votado na sessão extraordinária de 21 janeiro, no índice de 4,48%.

Pessoas atingidas pelas enchentes podem ter redução na conta de água

Dos nove projetos votados, sete tratavam de autorização de abertura de crédito adicional especial em diversas áreas do Executivo a fim de atender as despesas correntes.

Os vereadores aprovaram a possibilidade de revisão da fatura de água do Demsur em situações de anormalidade, de modo que o excesso de consumo gerado pela água utilizada para restauração da situação em suas residências e imóveis comerciais compensando com o desconto correspondente, observando como base na média dos últimos três meses de consumo.

Também foi aprovado a possibilidade de que os usuários dos serviços prestados pelo Demsur possam se utilizar de toda a rede bancária para pagamento das taxas e preços públicos, por meio da cobrança com boleto bancária, ampliando a rede e facilitando a vida do município.

E ainda foi aprovada a alteração em lei a fim de atender as mudanças impostas pela Medida Provisório que reajustou o valor do salário mínio para R$ 1.045,00 a partir de 1º de fevereiro de 2020, fazendo-se necessária a alteração do salário básico do município, que não pode ser inferior ao mínimo nacional.

Por fim, foi aprovado o projeto do vereador Lelei (DEM) que nomeou a praça localizada próxima à Paróquia Nossa Senhora da Glória, no distrito de Itamuri, de Praça Luiz Gonzaga de Medeiros.

Ação de apoio a população atingida pela enchente é destaca com Moção

Logo no início da sessão o vereador Celsinho (DEM) entregou duas moções de Congratulações e Aplausos. Uma para a Igreja Metodista Central e para Ronald Francisco Araújo pelos serviços de solidariedade em ação social prestados à população atingida pela enchente em Muriaé.