Presidente da Câmara, Carlos Delfim, anunciou em coletiva a devolução de R$ 180 mil do orçamento da Câmara para o Município e a destinação de R$ 21 mil reais a Policia Civil de Minas Gerais – Delegacia Regional de Muriaé. Desta forma, Carlos Delfim comprova a economia que vem efetuando nas despesas do Legislativo e, junto com os demais vereadores, investem na segurança municipal, proporcionando condições à Polícia Civil de adquirir equipamentos importantes para o combate à violência e a criminalidade no município.
O prefeito Grego, presente à coletiva, parabenizou o Legislativo pela iniciativa e demonstrou sua total intenção em estabelecer relações sólidas de apoio às polícias civis e militares a fim de promover um combate mais efetivo a criminalidade no município. Grego recebeu o cheque do presidente da Câmara a fim de, por meio do Executivo, repassar os recursos à Polícia Civil.
Presentas à coletiva, o Delegado Regional de Muriaé, Alessandro da Matta, e o Delegado Tayrone Espíndola, falaram da importância da participação do município nas questões que envolvem a segurança pública, principalmente no que se refere ao apoio estrutural das Delegacias, gerando benefícios à atuação dos agentes de segurança junto à sociedade.
Na ocasião, a Assessoria da Câmara apresentou à imprensa uma retrospectiva da ação do Legislativo neste primeiro semestre de 2017 , onde se pode ver várias ações de apoio às polícias em Muriaé. Também foi entregue a pauta da última sessão ordinária da Câmara neste semestre. A Câmara entre em recesso em julho, voltando as reuniões no dia 01 de agosto.
No primeiro semestre desta Legislatura (2017-2020), a Câmara Municipal de Muriaé passou a atuar com 17 vereadores eleitos, oriundos de dez partidos distintos. Um Legislativo eclético, com jovens, idosos, profissionais liberais, servidores, comerciantes, líderes comunitários, muriaeenses vindos de vários pontos de Muriaé. Essa riqueza de visões, vivências e opiniões, unida ao espírito democrático desta gestão, que respeita o posicionamento de cada um, vem resultando numa Câmara atuante, participativa e focada no bem comum. Os resultados já podem ser contabilizados nestes primeiros meses de governo em diversas áreas, como podemos destacar, dentre os projetos aprovados:
NA CONSTRUÇÃO CIVIL / URBANIZAÇÃO
Uma pendência de cerca de 30 anos em nossa cidade é solucionada com a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Forma fixados os critérios técnicos, sociais e democráticos para o uso e ocupação do solo do meio urbano, buscando o desenvolvimento autossustentado de forma a adequar a ocupação de espaços, considerando a saúde e a segurança da população, além dos aspectos referentes ao patrimônio ambiental e ao acervo cultural do município. Esse projeto, de autoria da Drª Miriam, com emendas do Sargento Joel e do Devail, contou com a participação dos profissionais da área de construção civil de Muriaé na sua elaboração.
Também foi aprovado o projeto que regulamenta o Condomínio Horizontal Urbano Fechado em Muriaé. Um tipo de um empreendimento que gera economia ao município, já que fica por conta do construtor a implantação de redes de abastecimento de água potável, a instalação da energia elétrica, a iluminação das vias internas, a implantação de redes pluviais e obras de pavimentação das vias, com a colocação de meio-fio, bem como o tratamento paisagístico das áreas de uso privativo dos condôminos. Implantada, por meio do projeto do vereador Jair Abreu, a Política Antipichação de Muriaé que objetiva conter a poluição visual provocada pela pichação de bens públicos e privados no Município com a recuperação e promoção da qualidade visual do ambiente urbano.
FINANCEIRO / PROMOÇÃO DE RENDA
Aprovado a Instituição do Programa de Recuperação Extraordinária de Créditos da Divida Ativa Municipal – REFIM – que veio possibilitar a população o pagamento, em condições excepcionais, de suas pendências para com o Município, tais como o IPTU – Imposto Predial
Territorial Urbano. Aprovado o projeto do vereador Evandro Cheroso que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares em Muriaé, que pretende aproveitar mão de obra de pessoas desempregadas, oportunizar o empreendimento familiar, proporcionar terapia ocupacional para as pessoas da terceira idade, aproveitar áreas devolutas, manter terrenos limpos e ocupados, evitar a invasão de terrenos desocupados e zelar pelo uso seguro, sustentável, temporário e responsável de bens móveis subutilizados.
