Foram 19 projetos aprovados e dois que tiveram pedidos de vistas aceitos
A sessão da Câmara desta semana (05/12) foi a mais longa de 2017. Encerrada por volta das zero hora da quarta-feira pelo presidente Carlos Delfim (PSDB), contou com a aprovação do Orçamento para 2018 e votação de todas as emendas propostas, além da discussão de 20 projetos e aprovação de 18 deles. Um projeto discutido entre parlamentares e público presente resultou em pedido de veto aprovado, ficando para ser votado na próxima reunião, assim como outro projeto protelado após aprovação de pedido de veto. Além disso, a tribuna foi aberta à participação popular, contando com as manifestações do presidente da Associação de Moradores da Barra, Antônio de Lima, do coordenador da Pastoral do Trânsito, Sérgio Orondino e de uma representante das estagiárias do Município, representante da categoria que estava reivindicando mais diálogo com o Executivo sobre a revogação da Lei Municipal que regula os estágios na Prefeitura.
Lei Orçamentária 2018 foi aprovada com duas emendas
Apesar de haver 22 emendas apresentadas em relação à Lei Orçamentária para 2018, apenas duas foram aprovadas. Durante as votações aconteceram muitos debates entre os vereadores que justificaram e defenderam suas posições favoráveis ou contrárias às emendas. De autoria do vereador Reginaldo Roriz (PSD), as duas emendas aprovadas ampliam os recursos disponíveis à Fundarte para serem revertidos a Lei Municipal de Incentivo a Cultura, conhecida como Lei Alcyr Pires Vermelho, e às atividades referentes ao Carnaval 2018. Após a apresentação das emendas, discussão e votação, os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária 2018.
Outros 18 projetos foram discutidos e aprovados
Além do Orçamento, os vereadores discutiram e aprovaram outros 18 projetos dos quais se destacam os que criam o Programa Bolsa Atleta, o Fumtran (Fundo Municipal de Trânsito), o Dia De Estímulo ao Aleitamento Materno, a alteração na bandeira dois para os taxistas de Muriaé; os que autorizam o município a filiar-se a Associação Mineira de Município – AMM, o Demsur a firmar termo de adesão e filiar-se a ABO (Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman) e a Fundarte repassar recurso financeiro para a Liga Carnavalesca de Muriaé e a Sociedade Musical União dos Artistas; e o que denomina o Terminal de Integração Público Coletivo de Terminal Tatão Levate.
O programa Bolsa Atleta, elaborado pelo o Executivo de Muriaé, objetiva fomentar o esporte buscando, por meio do incentivo financeiro, valorizar e beneficiar atletas amadores representantes de Muriaé em competições de porte municipais, estaduais, nacionais e internacionais. A bolsa poderá ser concedida em quatro modalidades regulamentadas por ato do Prefeito, sendo destinados R$ 200,00 para atletas da modalidade municipal, R$ 400,00 para os da modalidade estadual, R$ 800,00 para nacional e R$1.500,00 para internacional. Para tanto, o projeto institui a Comissão de Seleção, Acompanhamento e Avaliação do Programa que será formada por dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, dois do Conselho Municipal de Esportes e um da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle.
Aprovado, o Fundo Municipal de Transito – Fumtran – tem a finalidade de financiar e implementar programas e projetos relacionados a sinalização, engenharia de tráfego e de campo, fiscalização, policiamento e educação do trânsito, estando vinculado ao Departamento Municipal de Trânsito e Transportes – Demuttran. O Executivo justifica que devido à recente integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito, faz-se necessária, dentre outras medidas, a readequação do arcabouço legislativo do órgão local gestor de trânsito para que possam ser cumpridas as inúmeras atribuições decorrentes da municipalização do trânsito.
A instituição do dia 25 de agosto como o Dia de Estimulo ao Aleitamento Materno foi aprovado, sendo encaminhado para o prefeito para sanção. Criado pelo vereador Dr. José Carlos (PSB), o projeto objetiva promover esta prática que traz grandes benefícios, tanto para a mãe, quanto para o filho. No caso da mãe, reduz rapidamente o peso corporal, restituindo a auto-estima, prevenindo o risco de câncer de ovário e mama e aumentando a proximidade com o filho. Já para a criança transfere anti-corpos de proteção (imunidade passiva) reduzindo a incidência de obesidade, estruturando melhor a arcada dentária e musculatura facial, entre outros benefícios.
Ficou aprovado também a alteração na Lei que regula o serviço de taxi em Muriaé, instituindo a bandeira II nos dias úteis, no horário de 22h às 6h ou a partir do décimo quilômetro rodado e em qualquer horário nos domingos, feriados nacionais, feriados municipais e no mês de dezembro. O executivo acredita que com a alteração, os profissionais desta área alcançarão uma remuneração mais justa e equânime, oferecendo certas garantias a esta categoria que se encontra fragilizada social e economicamente.
Com aprovação do projeto, o município foi autorizado a filiar-se na Associação Mineira de Municípios (AMM) visado o favorecimento do planejamento, bem como a execução, implantação e desenvolvimento de atividades institucionais e culturais, além de obter apoio, orientações e suporte técnico para o desenvolvimento de ações conjuntas, com objetivo de atender os interesses da municipalidade.
A fim de atender exigências das leis de Transparência e de Acesso à Informação com à disponibilização de ferramentas adequadas, foi autorizada a filiação do Demsur, por meio de termo de adesão, à Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO), seção Minas Gerais, buscando não apenas conhecer, como atender, os interesses dos cidadãos, zelando por seus direitos, de forma a utilizar a ouvidoria adequadamente como um instrumento de gestão pública.
Foi autorizado ainda o projeto que possibilita a transferência de recursos financeiros da Fundarte para a Liga Carnavalesca de Muriaé e Sociedade Musical União dos Artistas com a finalidade de contribuir para execução e organização do desfile do Carnaval 2018, com a participação das agremiações locais, fomento as atividades carnavalescas e contribuindo para a manutenção e aperfeiçoamento da União dos Artistas, a fim de incentivar a formação de novos músicos na Escola Municipal de Música Leonel Vargas.
Por fim, ficou oficializada a denominação de Terminal Tatão Levate, o terminal de integração de transporte público coletivo de Muriaé, localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, atrás do Terminal Rodoviário e da Prefeitura de Muriaé. O terminal foi criado em atendimento de uma antiga necessidade da população, permitindo a integração entre diversas linhas de ônibus municipais, ampliando a atendimento aos bairros mais periféricos e proporcionando economia aos usuários que, com um único bilhete, poderá utilizar mais de um ônibus. A escolha do nome é uma homenagem a memória deste grande empresário, político e cidadão, bem como seus familiares, devido a seu grande destaque na vida pública no município.
Pedidos de vistas protelaram a votação de dois projetos
Dois projetos de autoria do Executivo tiveram os pedidos de vistas aprovados pelos vereadores e serão discutidos e aprovados na próxima reunião. Um deles, teve o pedido de vistas efetuado pelo vereador Reginaldo Roriz (PSD) e trata da instalação, funcionamento, utilização da administração e da fiscalização dos cemitérios e crematórios e a execução de serviços funerários no Município de Muriaé. O outro, revoga a Lei Municipal Nº 2631, de 16 de maio de 2002 e suas alterações, que dispõe sobre a criação de Bolsas de Estudo para estudantes residentes em Muriaé e matriculados em curso de nível Superior de formação para o Magistério na Educação Básica. O motivo alegado pelo Município para a revogação desta Lei é o fato de já existir uma Lei Federal que regula exaustivamente esta matéria em todo o território nacional. Ricardo Bersan, Procurador do Município, esteve na reunião para esclarecer dúvidas sobre a necessidade legal de revogação desta lei e sobre a lei federal que regula os estágios no país. O pedido de vistas foi realizado pelo vereador Devail Gomes (PP) atendendo uma reivindicação de vários estagiários presentes a reunião que gostariam de conversar com o Executivo antes da votação do projeto.
