Diversos projetos de lei estão em pauta para serem votados na sessão extraordinária a ser promovida pela Câmara de Muriaé nesta sexta-feira, dia 11, a partir das 17h. A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB).
A reunião vai deliberar exclusivamente sobre a discussão e 2ª e 3ª votação dos PL’s 96, 105, 108, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 120, 121, 122 e 123/2021 (os quais já foram aprovados em primeiro turno realizado em sessão ordinária na última terça-feira, 8), bem como a discussão e 1ª, 2ª e 3ª votação dos projetos de nº 80, 101, 118, 125 e 126/2021.
Em cumprimento às medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus, a sessão acontecerá de forma presencial no plenário, porém, somente com a presença dos vereadores, equipe da Câmara e imprensa.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook e pelo canal no YouTube da Câmara.
Confira abaixo mais informações sobre os PL’s a serem votados na sessão extraordinária desta sexta-feira:
Em 1ª, 2ª e 3ª votação:
– PL 80/2021: altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.358/1999, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.
Autoria: Vereador Celsinho (PSD)
– PL 101/2021: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional de R$2.579.000,00 para as secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Fazenda, Obras Públicas, Agricultura, Saúde e Procuradoria Geral do Município, destinados a pagamentos de pessoal e encargos sociais.
Autoria: Executivo municipal
– PL 118/2021: altera a Lei 4.626/2013 para o fim de modificar os requisitos de alienação de imóveis, bem como algumas condicionantes para permanência da empresa beneficiária no bairro Industrial Prefeito Paulo Carvalho.
Autoria: Executivo municipal
– PL 125/2021: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial no valor de R$600 mil para a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração.
Autoria: Executivo municipal
– PL 126/2021: altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.183, de 28 de dezembro de 2011.
Autoria: Executivo municipal
Em 2ª e 3ª votação:
– PL 96/2021: dá denominação ao logradouro público de Rua Geraldo Alves de Assis.
Autoria: Vereadora Miriam Facchini (PP)
– PL 105/2021: dispõe sobre a instalação de câmeras para vigilância dos ambientes escolares de Muriaé.
Autoria: Vereador Christian Tanus Bahia (PTB)
– PL 108/2021: institui noções de Direito e cidadania como temas a serem abordados no Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) nas escolas municipais de Muriaé.
Autoria: Vereador Delegado Rangel (PSB)
– PL 110/2021: altera o art. 1º das Leis Municipais 5.074/2015, 5.075/2015 e 5.076/2015.
Autoria: Vereador e presidente da Câmara, Afonso da Saúde (PTB)
– PL 111/2021: dá denominação de Rua Antonio José Batista de Medeiros.
Autoria: Ademar Camerino (MDB)
– PL 112/2021: dá denominação de Praça Aninam Malafaia da Cunha.
Autoria: Ademar Camerino (MDB)
– PL 113/2021: autoriza o chefe do Executivo municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de aproximadamente R$592 mil para ações de combate à covid e manutenção do Centro Especializado Odontológico (CEO).
Autoria: Executivo municipal
– PL 114/2021: dá denominação de Rua Ide Carlos da Fonseca.
Autoria: Autoria: Ademar Camerino (MDB)
– PL 115/2021: dá denominação de Rua Antônio Caetano Stanzani.
Autoria: Autoria: Ademar Camerino (MDB)
– PL 116/2021: dá denominação de Rua Pastor Carlos Antônio da Silva.
Autoria: Autoria: Ademar Camerino (MDB)
– PL 117/2021: dá denominação de Rua Levantino José Marques.
Autoria: Autoria: Ademar Camerino (MDB)
– PL 120/2021: dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de resíduos sólidos para recebimento de material reciclável de empresas comerciais e industriais de grande e médio porte, repartições públicas municipais, hipermercados, supermercados.
Autoria: Vereador Anderson (PSD)
– PL 121/2021: declara de utilidade pública a Associação Mineira dos Gestores e Educadores Públicos.
Autoria: Vereador Carlos Delfim (PDT)
– PL 122/2021: declara de utilidade pública a Associação Trabalho Arte e Vida Zona da Mata.
Autoria: Vereador e presidente da Câmara, Afonso da Saúde (PTB)
– PL 123/2021: declara de utilidade pública a associação S.O.S Minas Gerais.
Autoria: Vereador e presidente da Câmara, Afonso da Saúde (PTB)
