Estão abertas as inscrições para o Projeto Casamento Comunitário 2026, iniciativa que permitirá a oficialização gratuita do casamento civil de casais em união estável no município. A ação é promovida pela FAMINAS e representa uma importante oportunidade para casais que desejam regularizar sua situação civil sem custos. Os interessados devem se inscrever até o dia 27 de fevereiro, presencialmente no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), localizado no Centro da cidade. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 60 vagas, preenchidas por ordem de inscrição e mediante apresentação da documentação exigida em edital.

Mais do que a formalização de um vínculo jurídico, o Casamento Comunitário se destaca como uma relevante ação social voltada à promoção da cidadania e à garantia de direitos fundamentais. O projeto é destinado a casais maiores de 18 anos, com união estável comprovada há pelo menos um ano e renda familiar de até dois salários-mínimos, assegurando acesso gratuito a um procedimento que normalmente envolve custos cartorários e judiciais.

A iniciativa é desenvolvida pelo curso de Direito da FAMINAS, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas, em parceria com o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Muriaé, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a OAB – 36ª Subseção Muriaé. A parceria entre as instituições garante o respaldo jurídico necessário e viabiliza a realização do casamento civil sem qualquer ônus para os participantes.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente no NPJ da FAMINAS, situado na Rua Coronel Domiciano, nº 12, 2º andar, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. No momento da inscrição, é obrigatória a apresentação de documentos pessoais, certidões atualizadas e comprovante de residência, conforme especificado no edital. Inscrições com documentação incompleta não serão aceitas.

As datas das cerimônias e demais orientações aos casais selecionados serão divulgadas posteriormente pela coordenação do projeto. Mais informações podem ser obtidas diretamente no Núcleo de Práticas Jurídicas da FAMINAS ou pelo telefone (32) 3729-7549.