Uma decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé determinou a suspensão do processo seletivo para o cargo de fiscal sanitário da Prefeitura de Laranjal. A medida atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou falhas graves e classificou o caso como um cenário de “verdadeiro amadorismo” na gestão pública. Este é o segundo processo seletivo do município suspenso apenas no mês de março.

Segundo a denúncia, o edital previa uma prova objetiva eliminatória, mas não informava quais disciplinas deveriam ser estudadas pelos candidatos. Mesmo sem conteúdo programático definido, a avaliação apresentou 20 questões específicas da área sanitária, surpreendendo os participantes e comprometendo a igualdade de condições.

Durante a apuração, chamou atenção a justificativa apresentada pela administração municipal. O coordenador de Recursos Humanos admitiu que o edital não incluía os conteúdos por se tratar de cargo de nível médio e revelou que as questões foram elaboradas por ele próprio, com base em pesquisas na internet, mesmo sem formação técnica na área.

O MPMG também destacou que não se trata de um caso isolado, apontando que outro processo seletivo recente, voltado à contratação de professores, já havia sido questionado judicialmente por falta de critérios objetivos. Para o órgão, a prática pode indicar tentativa de evitar a realização de concursos públicos formais.

Ao analisar o caso, o juiz responsável entendeu que a ausência de regras claras fere o princípio da isonomia entre os candidatos. Além de suspender o processo seletivo e as nomeações já realizadas, a decisão proíbe o município de realizar novas seleções sem a divulgação prévia e detalhada do conteúdo das provas. A prefeitura tem prazo de cinco dias para cumprir a determinação, sob pena de multa.

O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Laranjal.