A segunda reunião semanal do Legislativo Municipal de Muriaé, realizada nesta terça-feira, 08, contou com a discussão e votação de sete projetos que foram aprovados pela Casa e a leitura de dois projetos que serão votados posteriormente. Dentre os projetos, estão o da Vereadora Drª Miriam (PP), que dispõe sobre normas de controle e segurança para as barragens situadas em Muriaé e do Vereador Welligton Forin (SOL), que tornou de utilidade pública a Associação Quatro Estações, de Boa Família.

Além disso, vários temas foram debatidos pelos vereadores na Tribuna, principalmente a solicitação de reajuste aos conselheiros tutelares de Muriaé, apresentada pela presidente do Conselho Júlia Bruno e a ausência de um espaço físico no Centro apropriado às feiras, apresentada pelo feirante Rudson Pinto. O presidente, Vereador Ciso (PL), reafirmou que a tribuna será um espaço aberto à manifestação de todos em seu mandato, mantendo-se o rigor com o tempo de fala de cada um e a manutenção do devido respeito e cuidado ao se expressarem. “Transparência e responsabilidade serão os focos de nossa gestão em 2022”, afirmou o presidente.

– Barragens de quaisquer natureza passam por mais controle e segurança em Muriaé

O Poder Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 13/2022, de autoria da Vereadora Drª Miriam (PP), que dispõe sobre normas de controle e segurança para as barragens situadas no Município de Muriaé, destinadas a acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e a acumulação de resíduos industriais, enquadradas à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e ao Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).

A lei objetiva ofertar ao Poder Executivo informações pertinentes à segurança das barragens e proporcionar condições para que a Defesa Civil possua um cadastro de todas as barragens existentes no município e ampliar o controle quanto à segurança das barragens e ações voltadas à produção dos trabalhadores e moradores do entorno.