Foi realizado, na Faminas, na tarde desta quarta-feira (23), um evento do Ministério Público para a apresentação do  Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica – COMPOR-MPMG.

O evento foi conduzido pelo coordenador Administrativo do COMPOR, promotor de Justiça, Jairo Cruz Moreira. O evento contou com a participação do procurador-geral de justiça, Jarbas Soares Júnior, com o prefeito de Patrocínio do Muriaé e presidente da AMERP/CIMERP Dr. Paulo Aziz, com o  Dr. Evandro Hassen Freire , Secretário executivo da AMERP, com toda a reitoria da Faminas, com o prefeito de Muriaé, Marcos Guarino, com os prefeitos de municípios vizinhos, com promotores de Justiça de várias Comarcas, advogados, representantes da OAB e outros segmentos.

Diante excesso de litigância e abarrotamento do judiciário brasileiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) traz uma nova forma resolução de conflitos, com o uso de métodos de autocomposição. A proposta tem se efetivado por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), cujos objetivos, estrutura e meios de acessá-lo foram detalhados.

O Compor é um órgão que tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição – como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais. Os métodos de autocomposição são cada vez mais utilizados pelas instituições de Justiça e têm surtido excelentes resultados para a sociedade, com a efetivação de direitos. Tais métodos não servem apenas para resolver um conflito que já eclodiu e se agravou, mas também para prevenir conflitos violentos, promover a gestão e até mesmo a transformação desses conflitos.

O procurador-geral de justiça e presidente do Compor, Jarbas Soares Júnior, ressaltou a importância do órgão. “Vim a Muriaé fazer a apresentação do COMPOR, que é a Justiça do Presente e do Futuro, um espaço para as pessoas, poder público, comunidade e Ministério Público dialogarem em busca de soluções, muitas das vezes antes da formação do processo judicial, e até mesmo durante e depois. Então é uma forma que o Estado Brasileiro nos permitiu de buscar mais soluções que ações judiciais, que muitas vezes não chegam nos resultados esperados, e quando chegam, na maioria das vezes, chegam tarde.” Disse.

Jairo Cruz Moreira, Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição destaca a importância da difusão da atuação institucional do orgão.  “O COMPOR está atuando em Belo Horizonte, porém é importante que essa atuação institucional seja difundida em todas as regiões do estado que somadas as outras tantas que já fizemos na região. É importante que a população também merece a nossa atenção e por isso viemos aqui apresentar o nosso centro de autocomposição.” Ressaltou.

Dr. Paulo Aziz, prefeito de Patrocínio do Muriaé e presidente da AMERP / CIMERP fala da satisfação em apoiar o evento e destacou a necessidade de iniciativas como essa na resolução consensual de conflitos.  “Ter a promotoria junto aos nossos prefeitos é uma forma transparente de buscar a legalidade e resolver os problemas do município é inacreditável. Era um sonho do Ministério Público e de todos os nossos prefeitos.” Concluiu

Saiba mais sobre o Compor

O Compor é um órgão criado em setembro de 2021 e recebe diversos casos, problemas, conflitos ou situações de violência em que o método de autocomposição puder ser aplicado, sejam os que ainda não foram judicializados, os que já foram judicializados, ou nos casos em que a decisão judicial não tiver sido cumprida, por qualquer motivo. A autocomposição é um método em que a resolução se dá pelos próprios envolvidos, de modo a encontrar uma solução consensual, que melhor atenda aos interesses de todos.

Qualquer pessoa interessada pode acionar o Compor por intermédio do Ministério Público local, no portal do MPMG, pelo e-mail compor@mpmg.mp.br, pelo telefone (31) 3330-8401 ou pessoalmente na sede do órgão, na rua Dias Adorno, 367, 2º andar, bairro Santo Agostinho, na cidade de Belo Horizonte. No site do MPMG clicando aqui, estão incluídos formulários de encaminhamento de casos.