A Câmara de Muriaé aprova a instituição de uma área de mais de 10 mil hectares em Patrimônio Hídrico do Município. Localizada no Distrito de Belisário, a área abrange o limite de Muriaé com três municípios da região. Na sessão desta terça-feira (27/11) também deram entrada na Casa Legislativa e foram discutidos vários outros projetos que serão votados nas próximas sessões. Além disso, a vereadora Drª Miriam (PSDB) aproveitou a ocasião para realizar uma homenagem aos profissionais de segurança do trabalho de Muriaé, resultando na participação de representantes desta categoria na reunião, com uso, inclusive, da tribuna. Antes de iniciar a sessão, vereadores receberam a equipe da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo da Prefeitura de Muriaé e da empresa Geo Brasilis para apresentação e revisão do Plano Diretor de Muriaé.
Muriaé passa a ter área de Patrimônio Hídrico
O projeto que instituiu a área de Patrimônio Hídrico do Município de Muriaé é de autoria do Executivo Municipal, substituindo um projeto que tinha o mesmo objetivo, de autoria do vereador Jair Abreu (PT). A área, que abrange o distrito de Belisário, chegando ao limites de Muriaé com Miradouro, Ervália e Rosário da Limeira, foi delimitada por estudos acadêmicos que chegaram ao Executivo e Legislativo após envolvimento dos moradores e lideranças do Distrito. Segundo o Executivo o objetivo é preservar a região, promovendo a sustentabilidade e impulsionando o envolvimento social na construção de uma política municipal de proteção dos recursos hídricos.
A aprovação na Câmara, seguindo o projeto para a sanção do Executivo, atende uma antiga reivindicação dos moradores da região que são contrários a exploração de minério e acreditam que a transformação da área em Patrimônio Hídrico Municipal irá coibir tal prática nesta área de Muriaé. O Executivo acredita que “os municípios são os entes políticos que podem integrar e alinhar, no seu território, a execução de políticas de gestão de recursos hídricos, proteção ambiental, saneamento, saúde, ordenamento territorial e outros, para fins de apoiar a construção de uma nova cultura de cuidados da gestão integrada do meio ambiente”. Desta forma, defende que “os municípios têm papel fundamental na geração e monitoramento de informações sobre aspectos de interesse para a gestão das águas”.
Profissionais de Segurança do trabalho são homenageados
Antes dos vereadores discutirem sobre os projetos que deram entrada na Casa e serão votados nas próximas reuniões, a vereadora Drª Miriam realizou uma homenagem a todos os profissionais de Segurança do Trabalho pelo Dia do Técnico em Segurança do Trabalho. Vários engenheiros e técnicos estavam presentes e falaram sobre a importância deste trabalho para o bem estar da população. A vereadora entrou com uma Moção de Congratulações e Aplausos que foi aprovada pelos vereadores e será entregue a representantes da categoria na próxima reunião.
Executivo leva à Câmara discussão do Plano Diretor Municipal
Antes da sessão, foi realizada uma reunião que envolveu a equipe da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, com a presença do secretário Aderbal Fernandes da Silva e da secretária adjunta Maita Andrade Machado, juntamente com representantes da empresa Geo Brasilis para apresentação e revisão do Plano Diretor de Muriaé. Assim como vem percorrendo várias localidades de Muriaé, envolvendo diversas lideranças e comunidades, o Executivo incluiu em sua agenda de discussões uma reunião com o legislativo antes da conclusão deste planejamento.
