Projeto para criação de tributação diferenciada para a Zona da Mata é apresentado na ALMG

Anúncio do projeto de lei que se baseia em proposta da FIEMG foi feito durante audiência pública realizada em Juiz de Fora

A chamada “Guerra Fiscal” que acontece entre a região da Zona da Mata e os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo foi debatida durante audiência pública realizada, dia primeiro de junho, pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Câmara Municipal dos Vereadores de Juiz de Fora, com participação do presidente da FIEMG Regional Zona da Mata, Francisco Campolina.

No centro da discussão estava a revogação do Decreto no 45.218-2009, a chamada Lei Rosinha, que dispõe de medidas de proteção da economia do Estado em relação à redução do ICMS de alguns municípios perante os estados vizinhos, de 18% para 2%. Ao lado dos deputados estaduais Antônio Jorge, Isauro Calais, Lafayette de Andrada, Missionário Márcio Santiago e Noraldino Júnior; Francisco Campolina esteve na plenária comandada pelo presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes.

Mais uma vez uma proposta contida no estudo da FIEMG “Perspectivas para o desenvolvimento da Zona da Mata Mineira” foi utilizada como base por um parlamentar como medida para reverter a situação em que a região se encontra. Em seu pronunciamento, o deputado Lafayette de Andrada anunciou que protocolou na ALMG, dia 28 de maio, projeto de lei que dispõe sobre a criação de regime tributário diferenciado para o ICMS da região e sobre a política de recuperação industrial da Zona da Mata.  Segundo ele, a base foi feita integralmente na proposta contida no estudo elaborado pela entidade.

O deputado Márcio Santigo também citou a importância do estudo da FIEMG e afirmou que a união em prol das propostas é a melhor resposta que podem dar à sociedade. Em suas falas, todos os demais deputados foram unânimes em afirmar que é preciso haver uma união política para a retomada do crescimento da região, independente de questões partidárias. “O Governo Estadual precisa enxergar que Juiz de Fora está unida. Vamos exigir que o tratamento tributário diferenciado seja mantido”, afirmou o deputado Antônio Jorge.  O parlamentar publicou recentemente na ALMG projeto de lei para criação da Região Metropolitana de Juiz de Fora, outra proposta contida no estudo da FIEMG.

Em seu discurso, Campolina enfatizou que o Regime de Tributação Especial (RET) concedido a empresas tem funcionado como “bengala” e que é preciso haver uma lei definitiva sobre a tributação diferenciada na região. Ele finalizou ressaltando a importância do papel dos parlamentares  pelo desenvolvimento da  região. “Essa é uma tarde inédita em nossa história, enfim temos uma bancada favorável à Zona da Mata na ALMG”, comemorou.  No próximo dia 19, lideranças políticas e empresariais voltam a se reunir na FIEMG Regional Zona da Mata para debater mais uma vez as propostas de desenvolvimento, durante o Encontro “Regional para o Desenvolvimento da Zona da Mata Mineira”.

Joice Castilho | Analista de Comunicação
FIEMG Regional Zona da Mata
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