A Câmara de Muriaé teve uma das sessões mais longas deste segundo semestre nesta terça-feira, dia 15 de outubro, com aprovação de quatro projetos de autoria do Executivo, discussões sobre a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos e outras questões envolvendo os servidores e os profissionais da fisioterapia e terapia ocupacional. Além disso,  realizou a entrega de Moções de Congratulações e Aplausos a pessoas e organizações que se destacaram e mereceram reconhecimento do Legislativo Municipal.

Câmara aprova projeto que reduz cobrança de taxas definidas no Código Tributário

Dentre os projetos analisados, discutidos e aprovados na sessão desta terça-feira, 15/10, estava o que promove alteração no Código Tributário do Município, vedando a cobrança de taxa no momento da protocolização de petições, requerimentos e documentos e retirando também a cobrança de taxas nos casos das certidões de imunidade, isenção e negativa de débitos, dentre outras mudanças que objetivam a modernização da Administração Tributária de forma a ampliar o rol de casos em que os cidadãos estão isentos da cobrança de taxas, bem como facilitar o exercício do direito de petição perante aos órgãos públicos municipais.

Esta alteração do Código Tributário ainda prevê a implementação da emissão de Certidão Negativa de Débitos – CND por meio da internet, reduzindo custos para o município e isentando o contribuinte da cobrança de taxas. E, por fim, institui procedimento de Análise Fiscal Prévia – AFP, permitindo ao contribuinte, mediante Autorregularização, sanar inconsistências e irregularidades sem a aplicação de penalidades.

O Executivo acredita que a aprovação deste projeto atinge mais um degrau em direção a gestão eficiente, almejada por esta Administração desde que assumiu a Prefeitura de Muriaé. 

Outro projeto aprovado nesta sessão é o que autoriza o Poder Executivo a conceder acesso controlado pela Casa de Saúde Santa Lúcia em trecho parcial das ruas Lacyr Goular e Doutor Mário Inácio Carneiro, no bairro Coronel Izalino. O projeto do Executivo foi aprovado com a Emenda, que determina a concessão mediante a observação dos seguintes requisitos:

– Vedação à realização de qualquer espécie de edificações na área especificada nesta lei;

– Cálculo pela Administração do preço público anual do valor equivalente, no mínimo, ao correspondente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente à área objeto desta lei, valor este que será convertido pela Administração em procedimentos ambulatórias e cirúrgicos realizados pelo estabelecimento hospitalar a usuário do Sistema Único de Saúde, utilizada como referência a Tabela de Procedimentos do SUS;

– E a previsão de revogação desta concessão pelo Poder Público, a qualquer tempo, sem ônus para a Administração Municipal.

Esta Emenda foi assinada pelos Vereadores Prof. Julio Simbra (DEM), Dr. José Carlos (PSB), Seu Ivanir do Gaspar (PR), Ademar Camerino (PROS),  Carlos Macuco (PR), Helena Carvalho (MDB), Celsinho (DEM), presidente David Lacerda (DEM) e Sargento Joel (MDB). O projeto aprovado com a Emenda segue para a sanção do prefeito.

Também foram aprovados o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 190 mil para a Fundarte e que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias nesta mesma Fundação para atender despesas correntes deste ano de 2019.

Categorias profissionais utilizam a tribuna para reivindicar seus direitos

A Assessora Jurídica do Sindicado dos Servidores Públicos de Muriaé e Região, que também é servidora da Prefeitura, Simone Martins Gomes Muniz, fez uso da tribuna para reivindicar direitos dos servidores de ter incorporado aos seus benefícios previdenciários a insalubridade, o que não acontece em algumas categorias no Município.  A advogada narrou todo o processo de luta para que esta ação, que ela considera um direito dos servidores, seja reconhecida e regularizada no município de Muriaé.

Representando o CREFITO-4 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais), em Muriaé, Jaqueline de Freitas Oliveira Ribeiro, utilizou a tribuna para tratar de questões referentes a sua categoria profissional como o piso salarial, a importância e o crescimento do trabalho do terapeuta ocupacional em Muriaé e sobre o Banco Municipal de Orteses.

Um grupo de taxistas de Muriaé, estiveram na sessão desta terça-feira (22/10) para solicitar tratamento igualitário já destinado a esta categoria, aos motoristas de aplicativos que estão atuando no município de Muriaé. Representados na tribuna por Venerando Vieira de Paula, o argumento apresentado pela categoria é que a falta de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo no município tem gerado uma competição injusta, já que não é imputado a nova categoria nenhum tipo de contrapartida para com o município, como ocorre hoje com os taxistas em Muriaé. A questão foi amplamente discutida entre os vereadores que se comprometeram em unir-se ao Executivo para análise desta situação e solução deste problema.

Fizeram uso da tribuna os vereadores Jair Abreu (PT), Evandro Cheroso (PR), Drª Miriam, Helena Carvalho, Dr. José Carlos e Reginaldo Roriz (PSD).

Áreas de Cultura, Saúde, Assistência e Comunicação se destacam com Moções

Na sessão de 22 de outubro foram entregues seis moções de Congratulações e Aplausos a pessoas ou organizações que se destacaram perante o Legislativo Municipal nas áreas de cultura, saúde, assistência e comunicação. As moções foram entregues pelos vereadores Dr. José Carlos, Prof. Julio Simbra e Drª Miriam.

A Sociedade Médica de Muriaé e todos os médicos de nossa região receberam Moção do vereador Dr. José Carlos pela fundamental e decisiva atuação destes profissionais na cura e mitigação da dor. O médico Cláudio Renato Barros Carneiro recebeu este Moção representando a Sociedade e os profissionais. A Unimed Muriaé foi contemplado com Moção deste vereador por seus 30 anos de existência com um profícuo e fundamental trabalho em Muriaé e região. O Plano esteve representando pelo médico Maurício de Abreu Lima Campos. Os funcionários da Casa Lar também foram congratulados pelo mesmo vereador pelo papel importante e fundamental que realizam, tendo em vista a condição de vulnerabilidade das crianças e adolescentes que lá são acompanhadas.

O vereador Prof. Júlio Simbra entregou duas moções a Flávia de Mello Neves, diretora-geral da Fundarte, e a Elise Fernanda Alves Ferreira, turismóloga da Fundarte, pelo excelente trabalho que desenvolveram, resultando na elevação do município a categoria B no Mapa de Turismo Brasileiro. Esse Mapa tem, entre outros objetivos, subsidiar a priorização de investimentos por programas do Ministério do Turismo, incluindo ações de infraestrutura turística, qualificação profissional e promoção dos destinos, observando características peculiares de demanda e vocação turística.

Por fim, a vereadora Drª Miriam entregou uma Moção ao Grupo Vigiando o Futuro, do Facebook, por seu destaque nas redes sociais, expressando ações voluntárias, através de importantes informações, possibilitando debates, análises, objetivando viabilizar a solução aos diversos problemas de cunho sociais, de infraestrutura, de educação, meio ambiente em seu sentido amplo e eminentemente positivo ao mobiliar energias e competências em prol de ações de interesse coletivo, na tentativa de alcançar os anseios de toda a população de nossa cidade e distritos.

Ainda nesta sessão, que ocorreu exatamente no dia do Professor, o vereador Dr. José Carlos homenageou a categoria destacando os vereadores que atuam no magistério, como Helena Carvalho e Prof.Júlio Simbra e entregando uma flor para a professora Daiany Zaniol de Souza, da Escola Lápis de Cor, numa forma de valorizar todos os profissionais da educação.