Rede Sindijori de Comunicação
Prefeitura de Itabira contrata empresa com sobrepreço de R$3,4
milhões
Secretários de Damon vão à Câmara mas não conseguem responder
os questionamentos
Por diversas vezes os vereadores Geraldo Torrinha (PDT) e Bernardo
Mucida (PSB) apresentaram em plenário pedidos de convocação de
secretários do prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) para dar explicações
sobre ações que envolvem as suas pastas, pedidos esses que foram
rejeitados pelos seus pares. Ao ver que todas as tentativas de convocação
eram frustradas pelos 15 vereadores que compõem a base do prefeito,
Bernardo Mucida adotou uma estratégia diferente, o que parece ter dado
certo. Ele divulgou nas redes sociais um vídeo onde dizia que mais uma
vez pediria a convocação do secretário Marcos Antônio Sampaio para falar
sobre a contratação da empresa Conservo Serviços Gerais, cujo contrato
teve um sobre preço de R$3,4 milhões apontado pelo Ministério Público.
Disse ainda que iria postar depois da reunião o voto de cada vereador, se a
favor ou contra a convocação do secretário.
A iniciativa foi muito comentada nas redes sociais e a população cobrou do
prefeito que liberasse o secretário para ir à Câmara. Pressionado, Damon
acabou cedendo e liberou o secretário de administração Marco Sampaio
e o procurador jurídico Daniel Lança que estiveram na última terça-feira
(9) na Câmara Municipal de Itabira para dar explicações sobre o processo
licitatório que culminou com a contratação da empresa Conservo Serviços
Gerais, um contrato de mais de R$28 milhões que foi considerado pela
justiça lesivo ao município.
Depois de muitos questionamentos por manter a empresa Sindicon por
quase dois anos sem licitação, com um contrato milionário, o governo
se viu obrigado a abrir licitação para contratar uma nova empresa. Foi
lançado então o edital 055/2013. A empresa Sergame Serviços Gerais,
que participava do certame, sentindo-se prejudicada pela exigência do
item 7.2.3 do edital, além de discordar também dos preços constantes
nos anexos I a VIII, acionou a justiça solicitando que os equívocos
fossem corrigidos para dar lisura ao processo de contratação e direitos
iguais a qualquer empresa interessada. A reclamação da empresa
itabirana foi julgada procedente e o juiz determinou na ação de número
0317.14.010819-0 que o prefeito Damon fizesse as correções para
regularização do certame e republicasse o edital, com abertura de novos
prazos para que as empresas interessadas pudessem concorrer. Damon
ignorou a ordem judicial e deu seguimento ao processo, o que culminou em
uma nova ação, que foi novamente acatada pelo juiz que julgou procedente
e determinou a anulação do edital e todos os atos posteriores. Ainda multou
o prefeito em R$ 100 mil por dia caso insista em descumprir a ordem
judicial.
O município se manifestou na ação e informou o juiz o caos que poderia
se instalar no município caso fosse mesmo obrigado a demitir todos os
funcionários contratados pela Conservo que já estava prestando serviços ao
município. O juiz. Dr. Henrique Mendonça Schvartzman, dotado de muito
bom senso, aceitou a argumentação e suspendeu por 30 dias a execução da
sentença, inclusive da multa diária aplicada ao prefeito Damon, para que se
resolva de vez a situação que envolve a contratação irregular da empresa,
sem prejuízo da decisão anterior, isto porque o prejudicado direto pelo
descumprimento da ordem judicial seria a população.
Na verdade a empresa Conservo não era para estar prestando serviço ao
município depois de o edital de licitação ter sido questionado antes da
finalização do certame.
A explicação dos secretários Marcos Sampaio e Daniel Lança na Câmara
Municipal não convenceu os dois vereadores, Geraldo Torrinha e Bernardo
Mucida, que lutam bravamente para que o processo de contratação de
empresas e serviços no município obedeçam as regras da legislação
para evitar prejuízos aos cofres públicos. O secretário alegou que o
Ministério Público teve como base para a denúncia uma planilha de custo
desatualizada. Garantiu também que caso a decisão do juiz seja mantida,
o município não vai ficar no prejuízo dos R$ 3,4 milhões. Disse ainda que
tem certeza de que o juiz irá rever a sua decisão, que eles estão tranquilos e
que o prefeito Damon está despreocupado.
Bernardo Mucida questionou o secretário de Administração sobre o que
estava sendo feito para resolver o problema e disse que a explicação
dos secretários não respondia os questionamentos. Advertiu também o
procurador jurídico, Daniel Lança, que garantia que a suspensão da multa
atendeu uma liminar, o que foi contestado por Bernardo Mucida que
também é advogado e professor universitário. Bernardo rebateu dizendo
que tratava-se de uma decisão transitada em julgado e que o processo
estava em fase de execução, não cabendo mais recurso.
A ida dos dois secretários à Câmara revelou para a sociedade uma
fragilidade do governo. As respostas dos secretários foram evasivas
e incapazes de convencer sobre a lisura das contratações feitas pela
prefeitura, além de demonstrar grande desconhecimento do processo
e das pastas pelas quais são responsáveis. Em resumo, o secretário
de Administração não soube explicar nada sobre o edital e nem sobre
a contratação da empresa e o procurador jurídico também não deu
explicações sobre o processo que culminou em sanções e multa ao prefeito
de Itabira. Os dois secretários, que estavam ainda acompanhados do
secretário de Governo, Edilson Lopes, e do chefe de gabinete Jadirão,
foram embora sem responder os questionamentos feitos por Geraldo
Torrinha e Bernardo Mucida. A reunião terminou em bate boca. O vereador
Lado de Dona Dudu (PMDB), antes que os dois vereadores terminassem
os questionamentos aos secretários, mudou o foco da discussão e partiu
para o ataque ao seu colega Bernardo Mucida por causa do vídeo postado
pelo vereador nas redes sociais e disse que o vereador não merecia o seu
respeito. O vereador Palhaço Batatinha (PSDB) também atacou Bernardo
Mucida. Ele disse que Mucida estava ofendendo a Câmara por causa de
seu slogan, “Bernardo Mucida, vereador de verdade.” Batatinha disse que
Mucida falou que a Câmara esta de rabo preso com o prefeito e questionou:
“Eu tenho rabo? Não sei se gente tem rabo. Eu nasci sem rabo.” o que
provocou gargalhadas no plenário.
Geraldo Torrinha aproveitou a presença dos quatro secretários na Câmara
para reforçar o convite a superintendente da Fundação Cultural Carlos
Drummond de Andrade. “Por que a superintendente da Fundação Cultural
não pode atravessar a rua e vir aqui explicar sobre a TV Cultura? Essa TV
está consumindo dinheiro público e fica aqui mais uma vez o convite a
superintendente.” E disparou: “Estamos vendo aqui no plenário repórteres
de vários órgãos de imprensa que são privados, não são pagos com o
dinheiro público. E o repórter da TV Cultura, cadê ele? Ele esta aqui no
plenário? Esta produzindo matéria para passar logo na televisão? Damon
contratou um repórter para a TV Cultura e a população está pagando.
Agora por que não dar explicações à população? É dinheiro público jogado
fora.”, desabafou o vereador.
O vereador Paulo Soares (PSB), líder do governo na Câmara, por diversas
vezes teve que ser contido pelo presidente Rodrigo Diguerê (PV), que
a todo momento pedia ao colega, fora do microfone, para não baixar o
nível e ter calma. Paulo parecia estar transtornado, andando sem rumo no
plenário de um lado para o outro.
(Jornal a Folha Minas – Itabira/MG)
Propaganda de bebidas
O Tribunal Regional Federal da 4a. Região, no Rio Grande do Sul, decidiu
restringir as propagandas de bebidas alcoólicas com teor alcoólico igual ou
superior a 0,5 grau Gay Lussac (GL). Até então as limitações previstas na
legislação valiam apenas para bebidas com mais de 13 graus GL, o que
excluía cervejas e vinhos em geral. Ainda cabe recurso da decisão que terá
validade em todo o território nacional a partir de 180 dias depois da
publicação do acórdão. Proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a
ação alegou haver evidências científicas de que ocorre a relação entre a
publicidade e o aumento de expectativas do consumo de ácoool, bem como
o consumo precoce de bebidas alcoólicas por adolescentes, em razão da
alta exposição às propagandas. A decisão restringe a publicidade em
emissoras de rádio e televisão, determinando que ela só poderá ocorrer das
21h às 6h, sendo que, até as 23h, apenas no intervalo de programas não
recomendados para menores de 18 anos. Pela decisão, fica proibida a
associação das bebidas com esporte olímpico ou de competição, ao
desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a
imagens ou idéias que sugiram maior êxito sexual ou à sexualidade das
pessoas. Também fica proibida a veiculação de propaganda em trajes
esportivos. Os rótulos das embalagens devem exibir a frase: “Evite o
consumo excessivo de à álcool”. Na parte interna dos pontos de vendas de
bebidas alcoólicas deve ter afixada em local visível a advertência de que é
crime punível com detenção dirigir alcoolizado. Esses nossos políticos não
tem mesmo o que fazer.
(Agência Brasil – São Paulo/SP)
Lei antifumo
Proprietários de bares e restaurantes não estão preparados para cumprir
a Lei Federal Anti fumo (12.546/11), segundo a Associação de Bares e
Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel/MG). A norma, que já está em
vigor, foi regulamentada pelo Decreto 8.262, de 2 de junho deste ano. Ela
promete fechar ainda mais o cerco contra o cigarro no Estado, eliminando,
de vez, as áreas reservadas para os fumantes. Tem muito bar e restaurante
aí que não vão cumprir a Lei e serão multados e fechados. (Jornal de
Montes Claros – Montes Claros/MG)