Rede Sindijori de Comunicação
Devastação e
interesses privados
marcaram gestão
das águas nos
últimos governos
Relatório apresentado pela Copasa por determinação do governador Fernando
Pimentel deixa claro que o governo anterior não tomou medidas necessárias
para evitar o comprometimento do abastecimento de água
Um comunicado da diretoria da Companhia de Saneamento
do Estado de Minas Gerais (Copasa) esta semana assustou
a população mineira. Segundo a presidente da estatal, Sinara
Meireles, existe um risco real de desabastecimento de água na
Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e em cidades de
outras regiões do Estado. A crise revela o descaso dos últimos
governos com a gestão das águas mineiras, executada de maneira
irresponsável, voltada para interesses privados e fora das vistas da
população.
O Sistema Paraopeba, que abastece a RMBH e é composto pelos
reservatórios Serra Azul, Rio Manso e Vargem das Flores, está
operando atualmente com 30,25% de sua capacidade. Dos três
reservatórios, o que apresenta a pior condição é o Sistema Serra
Azul, que atualmente está com apenas 5,73% de seu volume,
praticamente já operando em seu volume morto. Já o sistema
Vargem das Flores apresenta capacidade atual de 28,31% e o
sistema Rio Manso, 45,06%.
O relatório, apresentado pela Copasa e elaborado em caráter de
emergência por determinação do governador Fernando Pimentel,
também deixa claro que o governo anterior tinha conhecimento
da situação, mas não tomou medidas necessárias para evitar o
comprometimento do abastecimento. Mesmo com a estiagem
prolongada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o governo
anterior optou por manter a distribuição de água para a população
em níveis estáveis nos últimos dois anos.
É preciso apontar as razões que levaram a este quadro. A gestão
neoliberal das águas, com investimento nas Parcerias Público-
Privadas (PPP’s) e passe livre para a exploração minerária, não
é um modelo sustentável e que possa levar a uma solução para a
crise hídrica em que nosso estado se encontra.
A Copasa tem capacidade técnica e financeira para ampliar e
operar o sistema, sem necessidade de entregá-lo à iniciativa
privada. Mas ainda assim, a ganância e o desejo de atender à
demanda do empresariado prevaleceram durante os governos
tucanos. O lobby de empresas mineradoras como a Sul Americana
de Metais (SAM), a Anglo American e a Ferrous e suas ligações
escusas com os últimos governos foram elementos preponderantes
nas decisões acerca da gestão das águas.
Agravando ainda mais a situação, Minas Gerais é hoje o estado
pentacampeão em desmatamento da Mata Atlântica, com 8.347
hectares devastados. Segundo o Ministério Público Estadual, os
maiores desmatadores são os proprietários de grandes áreas,
que investem alto em projetos agrícolas de monocultura. E que
desmatam com autorizações concedidas pelo próprio governo
estadual.
A Copasa conclama agora a população para uma redução de
30% no consumo da água em Minas Gerais. Após 12 anos de
desperdício institucionalizado e opções que arrastaram a população
para a atual crise, caberá ao atual governo encontrar uma solução
viável. Mais uma surpresa da herança maldita que cai no colo do
povo mineiro.
Projeto do deputado Rogério Correia transformou Vargem das
Flores em Área de Proteção Ambiental
Atualmente com apenas 29% da sua capacidade de abastecimento,
a represa de Vargem das Flores desde 2006 é considerada Área de
Proteção Ambiental, graças à Lei 16.197, de autoria do deputado
Rogério Correia. A bacia hidrográfica é responsável pela produção
de 15% da água consumida pela Região Metropolitana de BH,
beneficiando cerca de 700 mil habitantes.
Desde 2003, época em que foi criado o projeto de lei para
instalação da APA, a preservação da capacidade de abastecimento
de Vargem das Flores já era motivo de preocupação. O PL de
Rogério Correia já trazia como objetivo a proteção e a conservação
dos sistemas naturais essenciais à biodiversidade, especialmente
dos recursos hídricos afluentes ao reservatório.